Para anunciar apostas e cassino online, a operadora precisa de licença no país, de autorização da conta de anúncios na Meta e de certificação no Google, e cada peça leva o aviso obrigatório local. Este guia reúne, país por país, quem regula, o que as plataformas exigem e as regras de publicidade, com a norma e a data de cada uma.
Consultamos cada fonte em 21 de outubro de 2026 e revisamos este guia a cada três meses. Onde não conseguimos ler a norma oficial, o texto diz isso. Regra de publicidade de jogo muda rápido: antes de subir uma campanha, confira a versão vigente com o regulador do país.
O que a Meta e o Google exigem em qualquer país?#
As duas plataformas tratam jogo online como categoria restrita, com regras próprias que valem junto com a lei de cada país.
- Meta: anúncio de jogo online só roda depois que a conta de anúncios é autorizada. O pedido é feito na aba Autorizações e Verificações do Meta Business Suite, com prova de que a operação tem licença de um regulador. Antes de mirar um país pela primeira vez, o anunciante declara essa intenção, e nenhum anúncio pode mirar menores de 18 anos (política de jogos da Meta).
- Google: a operadora pede certificação ao Google e precisa de licença local válida para cada região que quer atingir. Os tipos de jogo permitidos e a exigência mudam por país (política de jogos do Google).
Quais são as regras de publicidade de apostas no Brasil?#
As regras abaixo são as do mercado regulado pela Lei 14.790/2023, em vigor até 25/09/2026. Desde essa data, a Medida Provisória 1.394 proíbe as apostas de quota fixa no Brasil, e a MP ainda precisa ser votada pelo Congresso e está sendo contestada no STF (sumário do Senado).
- Regulador: Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
- Meta: autorização da conta de anúncios com prova da licença.
- Google: a certificação aceitava apostas de quota fixa com autorização brasileira até 30/09/2026, quando o Google tirou essa categoria da lista do Brasil (aviso do Google).
- Aviso obrigatório: desde 17/07/2026, toda propaganda leva uma de três frases, "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro" ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento", na horizontal, legível e ocupando no mínimo 10% da área do anúncio (Portaria SPA/MF 1.964/2026).
- Menores e plataformas sem autorização: publicidade dirigida a menores de 18 anos é abusiva. Ficam vedados imagens, personagens e linguagem que atraiam esse público, anúncio em escolas e locais de atendimento infantil, divulgação de plataforma não autorizada e comentário de especialista que estimule aposta em jogo específico. A regra alcança todos os agentes da divulgação, não só a operadora (Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP 73/2026, nota do Ministério da Fazenda).
- Autorregulamentação: pelo Anexo X do Código do CONAR, só protagonizam o anúncio pessoas que sejam e aparentem ter mais de 21 anos, e conteúdo de forte apelo infantil, como animais humanizados, fica restrito aos canais próprios da operadora, com restrição de idade. A atualização foi aprovada em 27/08/2026 (CONAR).
Quais são as regras de publicidade de apostas em Portugal?#
- Regulador: SRIJ, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.
- Meta: autorização da conta de anúncios com prova da licença.
- Google: aceita apostas desportivas à cota, apostas hípicas, jogos de fortuna ou azar e lotarias, com operador licenciado pelas autoridades portuguesas.
- Regras (Código da Publicidade, art. 21.º): a publicidade a jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis e não incentivar o jogo excessivo. É proibida a publicidade dirigida a menores ou com menores na mensagem, dentro de escolas e outras infraestruturas frequentadas por menores e a menos de 250 metros delas. Eventos destinados a menores não podem ter menção a jogo, e a operadora não pode ser associada a publicidade de empréstimo (texto do art. 21.º).
Quais são as regras de publicidade de apostas na Espanha?#
- Regulador: DGOJ, a Dirección General de Ordenación del Juego.
- Meta: autorização da conta de anúncios com prova da licença.
- Google: aceita cassino, apostas esportivas e hípicas, rifas, concursos, loterias e bingo, com operador registrado na autoridade espanhola.
- Horário na TV e no vídeo: em serviço de comunicação audiovisual, a comunicação comercial de operador de jogo só pode ir ao ar entre 1h e 5h, com regras especiais para eventos ao vivo, concursos, loterias e rifas (Real Decreto 958/2020, segundo a DGOJ).
- Nova mensagem de risco: a partir de 05/12/2026, a peça leva uma de três mensagens, "La ludopatía es un riesgo del juego", "La probabilidad de ser un jugador que pierde dinero es del 75 %" ou "Las pérdidas del total de jugadores superan en 4 veces sus ganancias", com referência a juegoseguro.es. Em banner, a mensagem fica numa faixa na parte de baixo, com no mínimo 15% da altura, durante toda a peça, e o anúncio leva o aviso "Solo para mayores de 18 años". Contratos assinados antes da publicação podem seguir por 3 meses sem adaptar (BOE-A-2026-20745).
- O que caiu na Justiça: em abril de 2024, o Tribunal Supremo anulou partes do Real Decreto 958/2020: as regras sobre promoções para clientes novos, sobre aparição de famosos, sobre plataformas de vídeo e sobre redes sociais. O resto do decreto foi mantido (Tribunal Supremo).
Quais são as regras de publicidade de apostas no México?#
- Regulador: Secretaría de Gobernación (SEGOB).
- Meta: autorização da conta de anúncios com prova da licença.
- Google: aceita cassino online, bingo, loterias e apostas esportivas, com operador da landing page registrado na SEGOB e número de licença válido. Anúncio e landing page levam aviso de proibição a menores e incentivo ao jogo responsável.
- Regras (Reglamento de la Ley Federal de Juegos y Sorteos, art. 9): a publicidade só pode sair depois do permiso da SEGOB, tem de ser clara e não induzir a erro, e a peça traz o número do permiso, a mensagem de que apostas são proibidas para menores e uma mensagem que incentive o jogo responsável (texto do regulamento).
Quais são as regras de publicidade de apostas na Colômbia?#
- Regulador: Coljuegos. Em maio de 2026 eram 15 operadores de jogo online autorizados (Coljuegos).
- Meta: autorização da conta de anúncios com prova da licença.
- Google: operador registrado na Coljuegos e com licença válida. Loterias precisam de autorização do CNJSA.
- Regras: a publicidade de jogo online segue a Resolução 20231000019054 de 2023 da Coljuegos, em vigor desde 01/01/2024. Segundo a imprensa especializada, o Consejo de Estado suspendeu provisoriamente parte dela em 2026. Não conseguimos ler o texto oficial para listar artigo por artigo: confira a versão vigente com a Coljuegos antes da campanha.
Quais são as regras de publicidade de apostas no Peru?#
- Regulador: MINCETUR, o Ministério de Comércio Exterior e Turismo.
- Meta: autorização da conta de anúncios com prova da licença.
- Google: operador licenciado pela comissão de jogos do governo. Loterias precisam de parecer técnico favorável do MIMP.
- Regras (Lei 31.557, de 2022): é proibida a publicidade de plataforma não autorizada previamente pelo MINCETUR (art. 30). A publicidade não pode incluir menores nem se dirigir a eles (art. 27.5). A plataforma exibe, de forma visível, a advertência "Los juegos y apuestas deportivas a distancia realizados en exceso pueden causar ludopatía" (art. 26.14) (texto da lei).
Quais são as regras de publicidade de apostas na Argentina?#
- Regulação por província: o jogo online é licenciado por cada província, e a Cidade de Buenos Aires tem o seu próprio regulador.
- Meta: autorização da conta de anúncios com prova da licença.
- Google: aceita loterias, apostas esportivas e cassino online só de operador estatal ou licenciado por província, em seis províncias: Buenos Aires, Cidade de Buenos Aires, Córdoba, Entre Ríos, Mendoza e Santa Fe.
- Província de Buenos Aires: a Lei 15.079 regula o jogo online e proíbe a prática por menores de 18 anos (IPLyC, resolução de 15/12/2025). As regras de aviso nacionais e da Cidade de Buenos Aires não puderam ser lidas na fonte oficial: confira com o regulador da província antes da campanha.
Quais são as regras de publicidade de apostas no Chile?#
- Google: o Chile não está na lista de países em que o Google certifica anúncio de jogo.
- Meta: o Chile não está entre os mercados vetados, mas a autorização pede prova de licença de um regulador.
- Situação: o projeto de lei que regula as plataformas de apostas online (Boletín 14.838-03) está em tramitação no Senado, segundo a imprensa especializada em outubro de 2026.
Como usar este guia antes de uma campanha?#
- Confirme a licença da operadora em cada país que a campanha vai atingir.
- Peça a autorização da Meta e a certificação do Google antes de montar a campanha, e declare cada país novo na Meta.
- Adapte cada peça ao aviso obrigatório do país em que ela roda.
- Monte a landing page por país, com +18, aviso local e termos de bônus claros.
- Releia a regra no regulador na semana da campanha.
É assim que a NWLAB monta campanha para operadora de apostas e cassino online, medida pelo custo de cada primeiro depósito. Veja como funciona na página de iGaming.
